O lacete local corresponde ao último troço da rede básica de telecomunicações, explorada pela PT Comunicações. Ao ser aberta ? ou desagregada ? ela passa a ser utilizada pelos restantes operadores, em complemento das suas próprias infra-estruturas, para a prestação de serviços ao consumidor final. O processo de abertura, guiado por um conjunto de regras e preços, é designado por Oferta do Lacete Local (OLL).
Assim, de acordo com o deliberado pelo ICP, a PT Comunicações não poderá recusar o acesso dos restantes operadores à informação relevante sempre que for demonstrado por estes o interesse na instalação de equipamentos. Da informação mÃnima a fornecer sobre cada central pela PT Comunicações deverão constar dados sobre o número de lacetes locais em utilização, número de pares de repartidor, número de pares em exploração, número de linhas de reserva, comprimento mÃnimo, máximo e médio dos lacetes locais e calibres dos cabos mais representativos, entre outros.
O ICP deliberou ainda proceder a alterações aos preços cobrados pelo operador histórico na prestação de alguns serviços. Assim, e seguindo o princÃpio da orientação para os custos, foi deliberado pelo regulador reduzir o preço de instalação de componentes multi-operador em 8,3%, face aos preços inicialmente propostos pela PT Comunicações, e o custo mensal da manutenção desses componentes em 5,9%.
O preço da instalação de componentes individuais é reduzido em 16,9%, ao mesmo tempo que a mensalidade de manutenção desses componentes passa a ter um custo 19,9% mais baixo.
No respeitante à desinstalação de cada lacete local, o preço inicialmente proposto pela PT Comunicações foi revisto pelo operador, depois de lhe ter sido pedida fundamentação, para 1.905$00 (?9,50). Ainda assim, foi deliberado pelo ICP, tendo em conta os custos associados, estabelecer um preço de desinstalação de 1.620$00 (?8,08).