Esta designação está prevista nos novos estatutos do órgão regulador dos mercados das telecomunicações e correios em Portugal, sendo acompanhada por uma actualização das suas funções e pelo reforço das suas competências regulatórias.
O sÃtio da Anacom na Internet será igualmente renovado e estará disponÃvel dentro de dias, apresentando aos utilizadores um conjunto de novas funcionalidades, incluindo um Balcão Virtual para a prestação de serviços e as caracterÃsticas técnicas necessárias ao acesso aos conteúdos pelos cidadãos com necessidades especiais.
A Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações é o órgão regulador das comunicações em Portugal. Divide a sua área de intervenção em duas zonas distintas: as telecomunicações e os serviços postais. Dentro de cada uma delas é responsável pela atribuição de tÃtulos de acesso à actividade, pela criação de condições para o desenvolvimento da concorrência e pela supervisão do cumprimento dessas condições.