De acordo com o observado no decurso de uma acção de fiscalização realizada pelo ICP, este prestador encontra-se a prestar serviços de audiotexto através de um site da Internet, acessÃvel pelo endereço ?portugalmovel.com?. O acesso a este site é possÃvel através de uma ligação comum a um fornecedor de acesso à Internet. O acesso aos conteúdos por ele divulgados, no entanto, exige o estabelecimento de uma ligação telefónica para o número de audiotexto 648 96 90 19.
Essa ligação é apenas possÃvel mediante o download de um programa informático. Este programa substitui, de modo automático, a ligação entre o utilizador e o seu fornecedor de acesso à Internet (ISP). Ao fazê-lo, o prestador de audiotexto permite o acesso a outros sites da Internet, através do seu próprio número telefónico, funcionando por isso como um ISP.
Verificou-se, ainda, que o prestador se encontra registado para a prestação de serviços de audiotexto, regulados por um regime próprio, não se encontrando por isso autorizado a prestar serviços de acesso à Internet (ISP)
A ausência destas exigências permitiu ao ICP concluir, nos termos das competências que lhe são conferidas pela lei, que este serviço, prestado pela Alcazar Telecomunicações, Lda , lesa os direitos e interesses legalmente protegidos dos utilizadores, nomeadamente o direito à livre e esclarecida escolha dos serviços.